DPN – DECLARAÇÕES DE PRÁTICAS DE NEGÓCIOS

As informações contidas neste documento estabelecem os requisitos mínimos, obrigatoriamente observados pela AUTORIDADE CERTIFICADORA SAFE-ID BRASIL e AR’s vinculadas. A AC é integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil na elaboração de suas Declarações de Práticas de Certificação – DPC. Esta DPN é o documento que descreve as práticas e os procedimentos empregados pelas AR’s vinculadas na execução de seus serviços.

A elaboração desta DPN foi disciplinada no DOC-ICP-05 do Comitê Gestor da ICP-Brasil que obrigatoriamente adota a mesma estrutura empregada no documento Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil [10] bem como Princípios e Critérios WebTrust para AR.